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A prova teórica para Arrais-Amador será organizada segundo o disposto no anexo 5-A e abordará os seguintes assuntos:
‣ Luzes de Navegação, luzes especiais e regras de governo.
‣ Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região “B”, sinais de perigo e sinais diversos.
‣ Manobra de embarcação: atracar, desatracar, pegar a bóia, manobra em espaço limitado com emprego de um e dois hélices, identificação, classificação e nomenclatura de embarcações miúdas e leme e seus efeitos.
‣ Conhecimentos Gerais de: - Combate a incêndio, incluindo a identificação e manuseio correto de extintores. - Primeiros socorros. - Noções de sobrevivência e segurança no mar, rios, lagos e lagoas.
‣ Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA - Decreto nº 2.596/98) e NORMAM-03/DPC.
‣ Noções de comunicações na navegação interior: equipamentos, procedimentos, frequência de socorro, chamada e trânsito.
‣ Noções de sobrevivência no mar.
Navegação Interior 1 - é realizada em águas consideradas abrigadas, tais como hidrovias interiores, lagos, lagoas, baías, angras, rios, canais e áreas marítimas, onde normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas e que não apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações (arrais amador, veleiro e motonauta).
Navegação Interior 2 – “mesma definição da área 1” e/ou combinações adversas de agentes ambientais, tais como vento, correnteza ou maré que apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações (arrais amador, veleiro e motonauta).
Navegação Costeira - aquela realizada entre portos nacionais e estrangeiros dentro do limite da visibilidade da costa, não excedendo a 20 milhas náuticas (mestre amador);
Navegação Oceânica - também definida como sem limites (SL), isto é, aquela realizada entre portos nacionais e estrangeiros fora dos limites de visibilidade da costa...” A área abrigada 2 é definida pela NPCP, norma da Capitania dos Portos-RJ.
1) Requerimento solicitando a inscrição; 2) Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original); 3) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original); 4) Recibo da Taxa de Inscrição (valor consta do Anexo 1-C / NORMAM 03); 5) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo: - uso obrigatório de lentes de correção visual; - acompanhado e com uso de coletes; e - uso obrigatório de aparelho de correção auditiva; 6) Cópia do comprovante de residência; 7) Ser maior de 18 anos; 8) A partir de 2 de julho de 2012, para a categoria de ARA, declaração de marina ou de entidade desportiva náutica ou de associação náutica ou de clube náutico ou de escola náutica cadastradas e que atendam ao previsto na alínea b), do item 0603 desta norma, atestando que possui, no mínimo seis (6) horas de embarque, acompanhado de pessoal qualificado, em embarcações de esporte e/ou recreio.